Termina a Operação Lava Jato

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Em anúncio feito nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal informou que a Operação Lava Jato deixou de existir no Paraná. Agora, alguns membros da força-tarefa passarão a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos.

Em quase sete anos de combate à corrupção, a operação teve 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Com os materiais e provas encontrados durante este período, foram feitas 130 denúncias contra 533 acusados, o que levou a 278 condenações, sendo 174 nomes únicos. Somadas, as penas dos condenados chegaram a 2.611 anos de prisão.

Pela Lava Jato também foram propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra três partidos políticos (PSB, MDB e PP) e um termo de ajuste de conduta firmado. Além disso, a operação teve 735 pedidos de cooperação internacional, sendo 352 pedidos a outros países (ativos) e 383 passivos, aquela solicitações de outros países ao MPF.

Outro dado importante é que mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, decorrentes de ilícitos que vitimaram a estatal Valec. Também já reverteu em favor da sociedade R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias por meio da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato paranaense. Desse montante, R$ 570 milhões são para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do estado.

Coordenador do núcleo da Lava Jato, Alessandro José de Oliveira desta que “o legado da Força-Tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”.

Além do dinheiro recuperado, as provas obtidas e compartilhadas com outros órgãos, como Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, entre outros, permitiram o desenvolvimento de trabalhos em diversas outras frentes, como a descoberta de outros crimes ou ações ilícitas. Em outra frente, a Receita Federal, por exemplo, realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões.

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