Sancionadas leis em SC sobre doação de bicicletas apreendidas e asfalto ecológico

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/Divulgação

O governador Carlos Moisés (PSL) de Santa Catarina, sancionou a lei que trata da doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou policial, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas, triciclos de corrida e outros objetos. A medida foi publicada na noite desta quarta-feira (30), no Diário Oficial (DOE) e já está em vigor.

De autoria da deputada Marlene Fengler, a proposta prevê que as bicicletas sejam doadas se não forem reclamadas por seus proprietários em até 90 dias, contados a partir da apreensão. As entidades beneficentes que receberem as doações deverão comprovar a efetiva produção e fazer a doação para pessoas em vulnerabilidade social.

Sustentabilidade

Também virou lei um projeto voltado ao aproveitamento de pneus descartados para confecção do chamado asfalto borracha ou ecológico. De acordo com a Lei 18.145/2021, deve-se dar preferência à massa asfáltica adicionada com borracha de pneus usados na pavimentação ou conservação das estradas do Estado e das vias municipais.

>>> Acesse a Lei 18.145/2021

A utilização do produto ocorrerá nas situações recomendadas pela área técnica responsável pela obra. A medida, de autoria do deputado Marcius Machado, entra em vigor em 90 dias.

A pavimentação ecológica é uma alternativa sustentável que reduz o lixo ocasionado pelos descartes de pneus. O asfalto borracha tem mais aderência na pista e também possui durabilidade maior que o asfalto comum, evitando o recapeamento frequente da via.

AME

A Lei 18.148/2021, publicada nesta quarta-feira no DOE, instituiu a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Estado de Santa Catarina, a ser celebrada sempre na última semana do mês de agosto. O objetivo é esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce. A proposição é do deputado Fabiano da Luz.

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