Conheça 3 pontos importantes que PMEs devem observar em seus contratos sociais

Governança Corporativa cabe em qualquer tamanho de negócio e regras estabelecidas em contrato trazem diversas garantias para o futuro das empresas. – Foto: Divulgação

Começar um novo negócio implica em uma série de tomadas de decisões, desde o nome da empresa até o início das atividades de fato. No meio desse processo, a constituição legal da empresa é algo que, em muitos casos, empresas pequenas formadas entre amigos, colegas do mercado de trabalho ou família fazem apenas para garantir um CNPJ que viabilize o negócio. Optar por um modelo padrão de contrato social na pressa, pode parecer mais simples e barato a princípio. Mas no futuro – que às vezes nem é tão longínquo assim -, regras societárias melhor definidas podem garantir a paz dos sócios, e ajudar no sucesso e longevidade ao negócio.

Grandes corporações e empresas de capital aberto têm regras bem estabelecidas para muitas situações, e se você e seus sócios não querem apostar sobre quem veio primeiro – se uma boa governança ou o crescimento da empresa – é importante já se preparar desde o começo.  Por isso, conversamos com o advogado Jonathan Mazon, especialista em Governança Corporativa, e pedimos a ele que analisasse alguns pontos que devem ser melhorados em contratos sociais padrão. Veja nas dicas abaixo:

Administração da Sociedade

Essa parte do contrato costuma estipular quem ficará responsável por cada um dos aspectos da gestão do negócio, desde movimentações financeiras, contratação de serviços e funcionários e, também determina as responsabilidades judiciais e extra judiciais dos sócios. Textos padronizados comumente usados na abertura de empresas, são genéricos e não distribuem as responsabilidades, entre outras coisas.

Como a Governança pode ajudar sua PME – Jonathan Mazon explica que a definição de diretorias responsáveis pelos aspectos relevantes do negócio e de alçadas para a atuação dos administradores garantem agilidade na tomada de decisões e tendem a tornar mais saudáveis as relações entre os sócios, o que muito provavelmente vai reverter em sucesso e crescimento para a empresa.

Cessão de Cotas

Os contratos societários precisam prever o que vai acontecer com a empresa caso um dos sócios deixe de integrar a sociedade. Não basta dar preferência ao outro sócio para aquisição das cotas, tampouco adotar de forma automática o padrão sugerido pela lei de avaliação e pagamento da participação. 

Como a Governança pode ajudar sua PME – nos casos em que a participação do sócio retirante seja adquirida por um dos sócios remanescentes ou pela própria empresa, o adquirente poderá não ter condições financeiras de pagar em uma única parcela o valor, conforme definido em lei na falta de outra definição no contrato, explica Mazon.

Sucessão

Embora nem todos os empreendedores deem atenção ao tema da sucessão por falecimento, é importante se planejar para a longevidade do negócio. Mesmo na ausência de uma escolha feita por testamento, a lei já determina que em caso de sucessão as cotas do sócio falecido serão avaliadas e incluídas em seu espólio – por isso vale prever que os seus filhos e netos não herdarão problemas para resolver caso a empresa esteja em dificuldades.

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