Vem aí novas regras para pagamento e transferência internacionais

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Vem aí mudanças para quem deseja fazer transferências internacionais em moeda estrangeira. As medidas que passarão a ser adotadas a partir do dia primeiro de outubro foram publicadas nesta quinta-feira em resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Internacional.

As novas medidas vão permitir a abertura do mercado de câmbio no Brasil para fintechs registradas como instituições de pagamentos. Para quem não conhece, essas são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros totalmente digitais. Assim, elas poderão oferecer serviços de câmbio diretamente aos clientes.

Dentre as medidas anunciadas, será permitida a transferência de até 10 mil dólares, por meio dessas fintechs, entre contas mantidas no país e no exterior. O Banco Central explica que esse limite corresponde a 99% das transações internacionais realizadas atualmente.

Outra novidade é que as contas de pagamento pré-pagas e cartões de crédito poderão ser usados para comprar moeda estrangeira e realizar transferências para o exterior. Além disso, instituições como corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio realizem pagamentos e transferências internacionais em moeda estrangeira por meio de conta mantida no exterior. Atualmente, apenas os bancos podem realizar essas operações.

Outra novidade é que os exportadores brasileiros também poderão receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida no exterior. E por último, o Banco Central confirmou que será dado tratamento igual para as compras de bens e serviços realizadas por emissoras de cartão de uso internacional, entre outras instituições. A decisão foi tomada com a meta de possibilitar mudanças que vão favorecer pessoas e empresas ao ampliar o número de prestadores de serviços no mercado de câmbio do país.

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