Projeto de criação do TRF-6 é aprovado

Foto: Portal TRF1

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira a proposta para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O novo tribunal englobará o estado de Minas Gerais. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, foi um dos principais incentivadores para que o texto fosse aprovado, atendendo a pedidos de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro. Atualmente, Minas Gerais está vinculado ao tribunal da 1ª região, sediado no Distrito Federal.

Segundo o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação do tribunal em Minas não aumenta despesas no Orçamento, já que a previsão orçamentária da Justiça Federal não seria alterada. A verba destinada ao Judiciário terá que ser remanejada entre os tribunais. Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a criação de 150 cargos e o provimento de 10 novas vagas para servidores públicos com esse tribunal.

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