Senado aprova projeto de reforma eleitoral

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O senado federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 70 votos a 03, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral. Agora, os senadores estão votando a PEC em segundo turno. 

Os senadores barraram a volta das coligações partidárias, medida que havia sido incluída na proposta pela Câmara Federal.

As coligações permitem a união de legendas na disputa das eleições proporcionais, de deputados federais, estaduais e vereadores, com a distribuição dos votos entre os partidos coligados.

Segundo a relatora da PEC, a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, o fim das coligações foi aprovada recentemente e não deu tempo de testar a mudança nas eleições gerais.  

Entre os pontos mantidos pelos senadores na CCJ, está a contagem em dobro para os votos dados a candidatos negros ou mulheres para efeito de cálculo na distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral. A mudança foi defendida pela líder da bancada feminina na casa, a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins.

A PEC ainda constitucionaliza regras de fidelidade partidária, com a perda do mandato de parlamentares que se desliguem das legendas em que foram eleitos.

O texto também transfere a data de posse do presidente da República do dia primeiro para o dia 5 de janeiro e de governadores para o dia 6 de janeiro, a partir das eleições de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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