O mercado de apostas esportivas cresce de forma acelerada no Brasil, mas a ausência de uma lei específica permite a atuação de sites ilegais e expõe os apostadores a riscos. Diante desse cenário, um advogado especializado em direito desportivo manifestou-se a favor da regulamentação do setor, destacando benefícios econômicos e sociais.

Segundo o advogado, a regulamentação traria segurança jurídica tanto para as empresas operadoras quanto para os usuários. “Hoje, o apostador não tem a quem recorrer em caso de problemas com as plataformas. Com a regulamentação, haveria regras claras e proteção ao consumidor”, afirmou.

O especialista também apontou que a legalização do mercado permitiria um combate mais eficaz às práticas ilegais, como a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro. “O mercado regulado é fiscalizado. Isso dificulta a ação de criminosos”, explicou.

Combate ao mercado ilegal

A regulamentação das apostas esportivas é vista como uma ferramenta importante para reduzir o poder do crime organizado. Atualmente, estima-se que grande parte das apostas no Brasil seja feita em sites não autorizados, que não pagam impostos nem oferecem garantias aos usuários.

“Sem regras, o dinheiro das apostas abastece atividades ilícitas. Com a regulamentação, o Estado pode rastrear as operações e coibir abusos”, destacou o advogado.

Potencial de arrecadação

Além da segurança, o advogado destacou o potencial de geração de receitas para o governo. “Países que regulamentaram as apostas esportivas conseguiram arrecadar bilhões em impostos. Esse dinheiro poderia ser investido em saúde, educação e segurança pública”, disse.

Estimativas indicam que o mercado brasileiro de apostas pode movimentar mais de R$ 10 bilhões por ano. Com uma tributação adequada, o governo poderia arrecadar valores significativos sem aumentar a carga tributária.

Experiência internacional

O advogado citou exemplos de países como Reino Unido, Portugal e Espanha, onde a regulamentação trouxe benefícios. “Nestes países, o mercado é controlado, os jogadores são protegidos e o Estado arrecada. Não há motivo para o Brasil não seguir o mesmo caminho”, disse.

No Reino Unido, a regulamentação das apostas esportivas ocorreu em 2005 e desde então o setor cresceu de forma ordenada. Portugal regulamentou em 2015 e já arrecada milhões de euros em impostos.

Desafios e próximos passos

Apesar dos benefícios, o advogado reconhece que existem desafios, como a necessidade de uma estrutura de fiscalização eficiente e a conscientização dos jogadores sobre o jogo responsável. “A regulamentação não é a solução mágica, mas é o primeiro passo para um setor mais justo e seguro”.

Ele também defendeu que as empresas operadoras sejam sujeitas a regras rigorosas de compliance e que parte da arrecadação seja destinada a programas de prevenção ao vício em jogos.

Conclusão

O advogado concluiu defendendo a aprovação urgente de um marco regulatório para as apostas esportivas no Brasil. “Quanto mais tempo demorarmos, mais dinheiro o Brasil perde e mais pessoas ficam expostas a riscos”. A expectativa é que o Congresso Nacional retome a discussão do tema nos próximos meses.

Para o advogado, o Brasil tem a oportunidade de criar um modelo moderno e eficiente de regulamentação, aproveitando as melhores práticas internacionais e adaptando-as à realidade nacional.