O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, um conjunto de medidas que simplificam o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) do Mercosul. A iniciativa busca baratear e agilizar as transações comerciais entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, reduzindo a intermediação do dólar e estimulando o comércio regional.

Criado em 2008, o SML permite que exportadores e importadores realizem pagamentos nas próprias moedas de cada país — real, peso argentino, peso uruguaio e guarani paraguaio — sem a necessidade de conversão prévia para o dólar americano. Na prática, o sistema reduz custos cambiais e simplifica a liquidação financeira das operações.

De acordo com a resolução publicada pelo CMN, as principais alterações incluem:

  • Redução do prazo de liquidação das operações de 48 horas para 24 horas úteis;
  • Eliminação da exigência de garantias reais para transações de até US$ 50 mil (ou equivalente em moedas locais);
  • Ampliação do rol de moedas aceitas, passando a incluir também o peso chileno e o boliviano, como forma de preparar a expansão do sistema para novos parceiros;
  • Simplificação dos procedimentos de cadastro das empresas participantes, com compartilhamento de informações entre os bancos centrais do bloco.

Para o governo brasileiro, a simplificação representa um passo concreto na agenda de integração financeira do Mercosul. “O SML é uma ferramenta estratégica para reduzir a dependência externa e fortalecer o comércio intrarregional. Com essas mudanças, esperamos um aumento significativo no volume de transações”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em nota oficial.

Dados do Banco Central do Brasil indicam que o SML movimentou cerca de US$ 1,2 bilhão em 2024, valor ainda modesto diante do potencial do bloco. A expectativa das autoridades é que as novas regras elevem esse montante em até 40% nos próximos dois anos, especialmente entre Brasil e Argentina, que concentram a maior parte das trocas.

Empresários do setor de comércio exterior receberam a notícia com otimismo. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) classificou a medida como “um avanço necessário” e destacou que a redução de burocracia e custos financeiros tende a beneficiar principalmente pequenas e médias empresas, que muitas vezes consideram o câmbio como uma barreira para exportar.

Especialistas, no entanto, ressaltam que a infraestrutura do SML ainda precisa de investimentos em digitalização e interoperabilidade entre os sistemas bancários dos países-membros para que as simplificações tenham efeito prático. “O arcabouço regulatório está mais enxuto, mas a eficiência operacional depende da modernização dos sistemas de compensação”, avalia Carlos Mendes, economista especializado em integração regional.

O CMN informou que continuará monitorando o funcionamento do sistema e que novas rodadas de simplificação devem ser avaliadas no segundo semestre, incluindo a possibilidade de integração com o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro (Pix) para operações cambiais.

Com a decisão, o Brasil alinha-se às recomendações do Fórum de Bancos Centrais do Mercosul, que tem defendido a ampliação do uso de moedas locais como forma de mitigar choques cambiais externos e aprofundar a autonomia financeira do bloco.

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