Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda finalizou a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e deve enviar o texto ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A informação foi confirmada por fontes do governo nesta quarta-feira (15).
A tabela do IRPF não passa por correção desde 2015, o que tem feito com que mais brasileiros entrem na faixa de tributação à medida que seus salários são reajustados pela inflação. A proposta do governo prevê um reajuste linear de aproximadamente 5,5% nas faixas, elevando o limite de isenção dos atuais R$ 2.112 para cerca de R$ 2.250 mensais. As demais faixas — 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% — serão reajustadas no mesmo percentual.
O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 15 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica estuda aumentar a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas, além de revisar benefícios fiscais. A proposta de compensação ainda está em discussão interna e deve ser detalhada nos próximos dias.
Especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem consideram a correção insuficiente. "O reajuste proposto não repõe nem metade da inflação acumulada desde o último congelamento. Na prática, o trabalhador continuará perdendo poder de compra", avaliou o economista Carlos Alberto, professor da USP. Já o governo argumenta que o espaço fiscal é limitado e que a correção precisa ser gradual para não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Centrais sindicais também criticaram a proposta. Em nota, a CUT classificou a medida como "timida" e defendeu uma correção integral pela inflação, sob pena de aumento da carga tributária sobre os mais pobres. O governo, por sua vez, afirma que a correção parcial é a única viável no curto prazo.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e do Senado, onde enfrenta resistência de parlamentares que defendem um reajuste maior. Líderes partidários já sinalizaram que podem apresentar emendas para ampliar a correção. A expectativa é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre de 2025.
A correção da tabela do IR é uma das promessas de campanha do atual governo e integra o pacote de reformas tributárias em andamento. Além da correção das faixas, o governo planeja enviar ao Congresso uma proposta mais ampla de reforma do Imposto de Renda, abrangendo pessoas físicas e jurídicas.
Para mais notícias sobre economia, acesse a categoria Economia do site. Confira também as últimas notícias sobre Política e Saúde.