O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre cigarros do mundo, o que torna o produto legal significativamente mais caro e alimenta um mercado ilegal que já responde por mais da metade do consumo nacional. Diante desse cenário, especialistas e representantes do setor defendem a redistribuição dos impostos sobre cigarros como alternativa viável para combater o contrabando e o comércio ilegal.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o mercado ilegal de cigarros no Brasil representa cerca de 57% do consumo total. A alta carga tributária — que chega a aproximadamente 80% do preço final do produto — é apontada como o principal fator que impulsiona o contrabando, especialmente de países vizinhos como Paraguai, onde os tributos são significativamente menores.
Para o Sindicato Nacional da Indústria do Tabaco (SINPRO), a solução não passa necessariamente pela redução da carga tributária total, mas pela redistribuição dos impostos ao longo da cadeia produtiva. A proposta visa desonerar parcialmente a produção legal e compensar a arrecadação com mecanismos mais eficientes de fiscalização e cobrança sobre o mercado ilegal.
“Não estamos defendendo a redução de impostos para aumentar o consumo, mas sim uma reestruturação que torne o produto legal mais competitivo frente ao ilegal. Hoje, o contrabando financia o crime organizado e ainda expõe os consumidores a produtos sem qualquer controle sanitário”, afirmou o presidente do SINPRO em audiência pública no Congresso Nacional.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) também se posicionou favorável à discussão sobre a redistribuição tributária. A entidade defende que a reforma tributária em tramitação no Congresso inclua mecanismos que permitam diferenciar a carga de impostos entre os produtos legalmente fabricados e aqueles provenientes do contrabando, além de fortalecer os órgãos de fiscalização nas fronteiras.
Estudo encomendado pela ABIFUMO aponta que uma redução de 20% na carga tributária sobre os cigarros legais poderia diminuir em até 15% o consumo de produtos ilegais no curto prazo, sem aumentar o consumo total. A pesquisa também indica que a medida poderia gerar um incremento na arrecadação total, já que o volume de vendas legais aumentaria com a redução do espaço ocupado pelo mercado ilegal.
Especialistas em saúde pública, no entanto, alertam que qualquer discussão sobre tributação de cigarros deve levar em conta as externalidades negativas do tabagismo. O Brasil é referência mundial no combate ao tabaco, com políticas que reduziram significativamente a taxa de fumantes nas últimas décadas. A preocupação é que mudanças na política tributária possam reverter esses avanços.
“O tabagismo mata mais de 160 mil pessoas por ano no Brasil e gera um custo bilionário ao sistema de saúde. Qualquer proposta de redução de impostos precisa vir acompanhada de políticas ainda mais rigorosas de controle e prevenção”, ponderou a coordenadora da Comissão de Controle do Tabagismo da Associação Médica Brasileira.
O debate sobre a redistribuição dos impostos sobre cigarros ganhou força após a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a criação de um regime especial de tributação para os produtos fabricados por empresas certificadas no combate ao contrabando. O texto prevê créditos tributários para investimentos em sistemas de rastreabilidade e segurança, além de penalidades mais duras para os envolvidos no comércio ilegal.
Enquanto a proposta tramita no Legislativo, a Receita Federal intensificou as operações de combate ao contrabando de cigarros nas fronteiras do Sul e Centro-Oeste. Só no primeiro semestre de 2024, foram apreendidos mais de 150 milhões de maços de cigarros ilegais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Para o SINPRO, a repressão isolada não resolve o problema. “Enquanto houver uma diferença tributária tão grande entre os países, o contrabando continuará sendo um negócio extremamente lucrativo para o crime organizado. Precisamos de uma abordagem integrada que combine política tributária inteligente com fiscalização eficiente”, concluiu o representante do sindicato.
O Ministério da Fazenda informou que está analisando as propostas de redistribuição tributária apresentadas pelo setor, mas ressaltou que qualquer mudança na tributação dos cigarros será avaliada com cuidado, considerando tanto o impacto na arrecadação quanto as implicações para a saúde pública. A pasta defende que a reforma tributária em discussão pode ser a oportunidade adequada para promover ajustes necessários na estrutura de impostos sobre produtos nocivos à saúde.