O mercado de trabalho brasileiro enfrentou em 2022 um cenário paradoxal. Apesar da queda na taxa de desemprego, o número de trabalhadores sem carteira assinada atingiu o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE.

Mais de 13 milhões de pessoas estavam trabalhando por conta própria ou em empregos sem vínculo formal, sem acesso a direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário. A informalidade, que já era uma marca estrutural do Brasil, ganhou novos contornos com a recuperação econômica pós-pandemia.

Setores e perfil da informalidade

Os setores que mais concentraram trabalhadores informais foram o comércio, a construção civil e os serviços domésticos. O avanço do trabalho mediado por plataformas digitais, como aplicativos de entrega e transporte, também contribuiu significativamente para o aumento das estatísticas, já que grande parte desses profissionais atua como Pessoa Jurídica (PJ) ou de forma totalmente informal, sem contribuir para a Previdência Social.

Por que a informalidade cresce?

Especialistas apontam que a combinação de fatores explica o recorde:

  • Custos trabalhistas elevados: A alta carga tributária sobre a folha de pagamentos e a rigidez de alguns encargos trabalhistas ainda são apontadas por economistas como um dos principais incentivos à contratação informal por parte de pequenas e médias empresas.
  • Flexibilização das relações de trabalho: A Reforma Trabalhista de 2017 abriu espaço para novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente e a terceirização, que, em muitos casos, substituíram empregos formais tradicionais.
  • Crescimento do empreendedorismo por necessidade: Com a dificuldade de encontrar empregos formais bem remunerados, muitos brasileiros migraram para o trabalho por conta própria como forma de gerar renda, nem sempre conseguindo se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).

Impactos na vida do trabalhador

A ausência do vínculo formal tem consequências diretas para a segurança financeira e social do trabalhador. Sem a contribuição para o INSS, o trabalhador informal perde o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade. Em caso de demissão, não tem acesso ao seguro-desemprego nem pode sacar o FGTS. A longo prazo, a precarização do trabalho aprofunda as desigualdades sociais e fragiliza o sistema de proteção social brasileiro.

O que esperar para o futuro?

O recorde de trabalhadores sem carteira assinada acende um alerta para a necessidade de debater novas formas de proteção social que se adequem às novas realidades do mercado de trabalho. Políticas públicas de qualificação profissional, estímulo à formalização e a criação de mecanismos que reduzam o custo da contratação formal estão no centro do debate econômico do país.