Usuários de energia já pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios neste ano
Um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) revelou que os consumidores brasileiros de energia elétrica já desembolsaram R$ 25,8 bilhões em subsídios na conta de luz apenas nos primeiros meses de 2024. O valor representa um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior e acende um alerta sobre o peso dos encargos setoriais no orçamento das famílias e das empresas.
A conta de luz no Brasil é composta por diversos tributos e encargos. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é a principal responsável pelos subsídios, financiando programas como a Tarifa Social de Baixa Renda, os incentivos às energias renováveis, e os custos com a contratação de termelétricas a carvão mineral. Esses custos são repassados integralmente ao consumidor final.
O diretor da Abraceel, Tiago Vasconcelos, criticou o modelo atual. "O consumidor paga por políticas públicas que deveriam ser financiadas pelo Orçamento da União. Isso sobrecarrega a tarifa e retira a competitividade da indústria brasileira", afirmou. Para ele, a falta de transparência na composição dos encargos impede que a população tenha clareza sobre o que está pagando.
Outro ponto crítico é a rigidez dos subsídios. Muitos encargos foram criados há mais de 20 anos, como o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), e não passam por revisão periódica. O programa garante contratos de longo prazo com preços elevados, pagos por todos os consumidores, mesmo que as tecnologias financiadas já não necessitem dos incentivos.
O impacto não é homogêneo entre as regiões do país. Consumidores do Norte e Nordeste, que dependem mais de termelétricas a óleo diesel, pagam tarifas mais altas, o que agrava as desigualdades regionais. O custo da energia elétrica já representa uma parcela significativa da renda das famílias de baixa renda.
A pressão sobre as tarifas deve continuar nos próximos meses. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os subsídios na conta de luz podem chegar a R$ 40 bilhões em 2025, caso não haja uma revisão dos encargos. Além disso, a contratação de novas termelétricas para garantir o abastecimento e as bandeiras tarifárias podem elevar ainda mais o custo final da energia.
Enquanto o Congresso Nacional discute a reforma do setor elétrico (Projeto de Lei 414/2021), que promete simplificar a estrutura de encargos e reduzir a conta de luz, os consumidores seguram pagando a conta. A expectativa é que o debate se intensifique no próximo ano, com a pressão de associações de defesa do consumidor e do setor produtivo, mas a certeza, por enquanto, é que o brasileiro continuará arcando com uma das tarifas de energia mais caras do mundo em proporção à renda.