Em cumprimento a uma de suas promessas de campanha, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou no último dia 24 uma medida que revoga as restrições de vistos de imigrantes. Na prática, os processos de obtenção de Green Card que estavam parados por conta das medidas tomadas pelo ex-presidente Donald Trump podem ser retomados.
Para o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, sócio do escritório Toledo e Advogados Associados, ao contrário do que pregava o ex-presidente americano, os processos de imigração, principalmente os vistos de habilidades e de investimentos, significa a entrada de pessoas nos Estados Unidos que trazem muita bagagem positiva para o mercado americano, especialmente pela troca de informações, tecnologias e investimentos.
De acordo com Toledo, as medidas mudam primeiramente os vistos H, que dão autorização de trabalho por prazo determinado dentro dos Estados Unidos. “A decisão foi correta, mas acredito que ainda precisa ter algum tipo de regulamentação para mudar um pouco essa questão do H que ainda, na minha visão, parece um pouco bagunçada”, avalia.
Outra restrição que foi revogada está relacionada aos vistos L, que tratam da transferência de funcionários de subsidiárias de multinacionais. Para Toledo, essa medida foi muito importante porque uma eventual retirada do visto L poderia representar uma sobrecarga para outros tipos de vistos que talvez não sejam os mais adequados, principalmente os de habilidades e investimentos. “Estes vistos devem ser tratados como prioridade dentro dos Estados Unidos para trazer gente capacitada e investidores para o mercado americano”, pondera.
Na opinião do advogado, as medidas tomadas pelo presidente Biden também devem dar fôlego financeiro ao Departamento de Imigração dos Estados Unidos. Com o desmonte promovido no DHS, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, pela administração Trump, houve a demissão de cerca de 13 mil funcionários e redução drástica do orçamento.
O DHS tinha um orçamento estimado em US$ 1,2 bilhão e recebeu apenas US$ 250 milhões para o exercício de 2021, provocando uma forte redução de custos com a demissão de pessoal. Para Toledo, as medidas tomadas pelo presidente Biden devem reduzir o déficit do órgão.
Solução à vista para imigrantes em Portugal
Toledo também falou sobre uma solução encontrada pelos governos português e brasileiro para trazer seus cidadãos de volta para seus países de origem. Ele conta que com a suspensão dos voos entre os dois países por conta da pandemia de Covid-19, passageiros tiveram seus retornos remarcados e ficaram retidos tanto no Brasil quanto em Portugal, tendo um aumento absurdo nas despesas para se manterem.
A solução foi um voo partindo de Lisboa em direção a Guarulhos em 26 de fevereiro com cerca de 280 brasileiros que estavam retidos em Portugal e retorno no dia 27 com a mesma quantidade de passageiros, sendo portugueses e brasileiros residentes no país lusitano.
Mas Toledo adverte que a questão foi resolvida só para uma parte das cerca de 900 pessoas que enfrentam problemas para voltar para suas casas. “A Constituição Federal garante o acesso dos cidadãos residentes no país. Minha orientação a quem se sentir prejudicado é buscar a reparação desses danos e eu tenho certeza absoluta os advogados vão saber orientar muito bem essas pessoas e buscar pelo menos minimizar não só questão emocional que essas pessoas viveram, como também os prejuízos financeiros, filhos pequenos perdendo aulas, famílias que ficaram em hotéis sendo exploradas, sem ter informação, e que foram abandonadas pelos consulados e embaixadas tanto de Portugal quanto do Brasil”, critica.
