MPF concorda com indenização de R$ 128 milhões por morte de Genivaldo
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à indenização de R$ 128 milhões determinada pela Justiça Federal à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto após ser colocado no porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe, em maio de 2022. O órgão ministerial concordou com o valor e defendeu que a União efetue o pagamento.
Entenda o caso
Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morreu asfixiado depois que agentes da PRF o colocaram no porta-malas da viatura durante uma abordagem. Imagens do ocorrido viralizaram e causaram indignação nacional. O caso foi comparado a episódios de violência policial nos Estados Unidos e gerou protestos.
A família de Genivaldo, por meio da Defensoria Pública da União, ingressou com ação pedindo indenização por danos morais e materiais. A Justiça Federal em Sergipe acatou o pedido e fixou a indenização em R$ 128 milhões, valor que agora é referendado pelo MPF.
Posição do MPF
No parecer, o MPF destacou que a quantia é proporcional à gravidade da conduta dos agentes e ao sofrimento causado à família. A Procuradoria da República em Sergipe afirmou que o valor está de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de responsabilidade civil do Estado por morte decorrente de ação policial.
O MPF também defendeu que a União pode cobrar o valor dos policiais envolvidos por meio de ação regressiva, caso seja comprovado dolo ou culpa grave. A medida visa responsabilizar os agentes sem onerar exclusivamente o erário.
Valor da indenização
Com R$ 128 milhões, a indenização é uma das maiores já fixadas no Brasil por morte em abordagem policial. O montante inclui danos morais, estéticos e pensão à família. Especialistas apontam que a decisão pode estabelecer um marco para futuras condenações da União por atos de seus agentes.
A Procuradoria-Geral da União (PGU) ainda pode recorrer da decisão, mas a concordância do MPF fortalece a posição da Justiça Federal. A família de Genivaldo já recebeu parte do valor? Não há informação oficial sobre pagamento imediato.
Repercussão
O caso Genivaldo ganhou dimensão internacional. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, cobraram investigação e punição dos responsáveis. A PRF afastou os agentes e eles respondem por homicídio. O processo criminal ainda está em andamento.
A decisão do MPF de concordar com a indenização foi elogiada por ativistas, que veem nela um reconhecimento da responsabilidade estatal. No entanto, críticos argumentam que valores altos de indenização não impedem novas mortes se não houver mudanças estruturais na polícia.
Próximos passos
O parecer do MPF foi encaminhado ao juiz responsável pela ação, que deve homologar o acordo ou seguir com a execução da sentença. Caso não haja recurso, a União terá que pagar o valor à família. Paralelamente, o processo criminal contra os policiais segue na Justiça Federal.
A PRF anunciou a revisão de protocolos de abordagem e treinamento em direitos humanos. A morte de Genivaldo se tornou símbolo da luta contra a violência policial no Brasil.
Este caso mostra a importância do papel do MPF na defesa dos direitos humanos e na responsabilização do Estado. A indenização de R$ 128 milhões é um passo importante para a reparação da família, mas ainda há um longo caminho para a justiça plena.