O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos do mês de junho o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que anulou o júri popular da Boate Kiss. O caso, que marcou a história do país, voltou a gerar grande expectativa entre as famílias das vítimas e a sociedade brasileira.
A tragédia ocorrida em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, completa mais de 11 anos. O incêndio na casa noturna, em janeiro de 2013, matou 242 pessoas e deixou centenas de feridos. Após anos de investigação e tramitação processual, os quatro réus — Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — foram levados a júri popular em dezembro de 2021.
O júri, que durou vários dias, terminou com a condenação dos quatro acusados. As penas impostas somavam dezenas de anos de prisão. No entanto, a defesa dos réus recorreu ao TJ-RS alegando nulidade do julgamento, sob o argumento de que a ordem dos quesitos (as perguntas feitas aos jurados) teria sido invertida em relação ao rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os crimes dolosos contra a vida.
Em 2022, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS acatou o recurso da defesa e anulou o júri popular. A decisão determinou que os réus aguardassem um novo julgamento em liberdade e gerou imediata reação do MP-RS, que recorreu ao STJ contra a anulação.
O recurso do MP-RS pede que o STJ reforme a decisão do TJ-RS e restabeleça a condenação do júri de 2021. O órgão ministerial sustenta que não houve prejuízo para a defesa com a alegada inversão dos quesitos e que a anulação representou um retrocesso no caso.
O relator do recurso na 6ª Turma do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão. A pauta para junho indica que o tribunal está dando celeridade ao julgamento, que é acompanhado de perto por juristas e pela opinião pública.
Se o STJ derrubar a anulação, o júri de 2021 volta a valer, e os réus poderão ter a prisão decretada imediatamente. Caso a corte mantenha a anulação, um novo júri popular deverá ser realizado em Santa Maria. Em ambas as hipóteses, a tendência é que o caso ainda seja analisado pelo STF, o que pode prolongar o desfecho por mais alguns anos.
As famílias das vítimas, organizadas em associações, aguardam com ansiedade e esperança a decisão do STJ. Para elas, o julgamento de junho representa a possibilidade de ver a justiça ser feita após mais de uma década de espera.