Um estudo inédito conduzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, ao longo das últimas quatro décadas, os homicídios de mulheres no Brasil foram amplamente subnotificados pelos sistemas oficiais de segurança pública e saúde. A distorção nos dados obscurece a real magnitude da violência de gênero e compromete a formulação de políticas públicas eficazes.
Contexto histórico e metodologia do estudo
A pesquisa, intitulada 'Mulheres Invisíveis: A Subnotificação de Homicídios Femininos no Brasil (1980-2020)', cruzou dados de três grandes bases nacionais: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus), os registros das Secretarias de Segurança Pública estaduais e os inquéritos policiais arquivados nos Tribunais de Justiça. A conclusão é que a subnotificação ocorre de forma sistemática, e não apenas em casos isolados. Enquanto os dados oficiais apontam para uma média de 4.500 homicídios de mulheres por ano na última década, a estimativa real, considerando os critérios de feminicídio, ultrapassa 6.000 casos anuais.
Feminicídio: um crime que se esconde nas estatísticas
A tipificação correta do feminicídio é o primeiro passo para combatê-lo. Instituída pela Lei 13.104/2015, a qualificadora do feminicídio reconhece o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero como um crime hediondo. No entanto, o estudo mostra que, mesmo após a lei, mais de 60% dos homicídios de mulheres cometidos nessas circunstâncias não recebem essa classificação oficial. 'Muitos delegados ainda resistem em aplicar a lei, seja por desconhecimento, seja pela dificuldade em reunir provas suficientes para caracterizar o crime', aponta o relatório.
Disparidades regionais
O estudo revela disparidades regionais alarmantes. Enquanto o estado de São Paulo apresenta uma taxa de subnotificação estimada em 18%, estados como Alagoas e Roraima ultrapassam 50%. 'A precariedade dos institutos médicos legais nessas regiões é um dos principais fatores', explica o relatório. 'Sem a realização de exames periciais adequados, a causa da morte muitas vezes é registrada como 'indeterminada' ou 'lesão corporal', mascarando a violência de gênero'. A falta de IMLs equipados, a rotatividade de delegados e a ausência de protocolos específicos para investigação de mortes de mulheres são fatores determinantes para essa discrepância.
Impacto nas políticas públicas
A subnotificação cria um ciclo vicioso que afeta diretamente a vida das mulheres. Sem dados reais, o governo subestima a gravidade do problema e destina menos recursos para casas-abrigo, delegacias da mulher e programas de reabilitação de agressores. 'A cada mulher que deixa de ser contabilizada como vítima de feminicídio, o Estado deixa de agir para salvar dezenas de outras', afirmou a socióloga e coautora da pesquisa, Maria Andrade. A pesquisa recomenda a criação de um Observatório Nacional de Mortes Violentas de Mulheres, com dados abertos e auditáveis.
Recomendações dos pesquisadores
O estudo apresenta um conjunto de 12 recomendações urgentes. Entre elas, destacam-se a criação de um protocolo nacional unificado de investigação de mortes violentas de mulheres, a integração obrigatória das bases de dados da Saúde (SIM), Segurança Pública (Sinesp) e Justiça (DataJud) em um único sistema nacional, e a capacitação continuada de policiais civis e militares, peritos criminais e médicos legistas para a identificação de sinais de violência de gênero. 'Precisamos de um choque de transparência nos dados', defendeu o coordenador do NEV-USP, Prof. Dr. Luís Roberto Santos. 'Não é possível combater o que não se mede'.
A subnotificação de homicídios de mulheres no Brasil é um problema estrutural que revela falhas profundas no sistema de justiça e na política de segurança pública. Por quatro décadas, a falta de dados precisos impediu que o país dimensionasse a real tragédia da violência de gênero. Corrigir essas distorções é um passo fundamental para garantir que o Estado possa, enfim, proteger adequadamente as mulheres brasileiras. A Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha são marcos importantes, mas sem dados confiáveis e uma aplicação rigorosa da lei, a impunidade gerada pela subnotificação continuará alimentando o ciclo de violência.
