Anelize Lenzi foi nomeada nova procuradora-geral da Fazenda Nacional. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24). A procuradora de carreira assume o cargo em um momento de importantes discussões sobre a reforma tributária e a modernização da cobrança da dívida ativa.
Quem é Anelize Lenzi
Anelize Lenzi é procuradora da Fazenda Nacional de carreira, com vasta experiência em contencioso tributário e recuperação de créditos. Nos últimos anos, atuou em cargos de coordenação na área da dívida ativa, onde implementou medidas de eficiência na cobrança. Formada em Direito por universidade renomada, possui pós-graduação em Direito Tributário.
O papel da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão de execução da Advocacia-Geral da União responsável por representar a União nas causas de natureza tributária, cobrar a dívida ativa e prestar consultoria jurídica na área fiscal. A PGFN tem um papel fundamental na arrecadação federal e na defesa dos interesses da União em juízo.
A nova procuradora-geral terá como desafio dar continuidade aos avanços na gestão da cobrança, além de se adaptar às mudanças legislativas promovidas pela reforma tributária, que altera significativamente o sistema de impostos sobre o consumo. A PGFN será peça-chave na interpretação e defesa das novas normas.
Reações à nomeação
A indicação de Anelize Lenzi foi bem recebida por especialistas e entidades de classe. O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) emitiu nota de apoio, destacando o perfil técnico da nova gestora e sua capacidade de diálogo. Advogados tributaristas também elogiaram a escolha, que sinaliza continuidade e profissionalismo no comando da Procuradoria.
Em sua primeira manifestação pública, Anelize Lenzi afirmou que pretende dar continuidade às políticas de transparência e eficiência na recuperação de créditos, além de fortalecer o diálogo com os contribuintes e com o Judiciário. Ela também mencionou a importância de modernizar os sistemas de cobrança para reduzir o contencioso tributário.
Expectativas para a gestão
Entre as prioridades da nova gestão estão a ampliação dos programas de transação tributária, que permitem acordos para pagamento de débitos com condições especiais, e o uso de tecnologia para aprimorar a seleção de casos de cobrança. A PGFN também deverá atuar na regulamentação da reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Operações (CBS).
O mandato do procurador-geral da Fazenda Nacional é de dois anos, permitida uma recondução. Anelize Lenzi é a segunda mulher a ocupar o cargo, o que reflete uma tendência de maior diversidade nos altos cargos da administração pública federal.