Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, regra que substitui o teto de gastos e define novos parâmetros para o crescimento das despesas públicas. A proposta, que faz parte da agenda econômica do governo, segue agora para votação no Plenário da Casa.

O novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas primárias devem crescer até 70% da variação da receita primária, dentro de um intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é conciliar a sustentabilidade fiscal com a necessidade de investimentos públicos.

O teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, vinha sendo criticado por engessar investimentos. O novo arcabouço propõe regras mais flexíveis, atreladas ao crescimento da receita, permitindo que despesas aumentem em períodos de arrecadação maior e sejam contidas em momentos de crise.

Na CAE, o relatório recebeu parecer favorável do relator designado, sendo aprovado pela maioria dos presentes. A matéria agora tramita para o Plenário, onde poderá ser discutida e votada pelos senadores.

A aprovação do novo arcabouço fiscal é vista como essencial para o ajuste das contas públicas e para a retomada da credibilidade fiscal do Brasil. Após a votação no Senado, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.