Ex-deputado e outras pessoas são investigados por receberem propinas para abaixar valor de ICMS.
Membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) estão cumprindo nesta quarta-feira uma série de mandados de busca e apreensão contra um esquema de propina que tinha o objetivo de reduzir impostos em combustíveis de aviação em Brasília. Um dos alvos desta operação é o ex-deputado Eduardo Cunha.
Batizada de Operação Antonov, ela está sendo realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e no Distrito Federal. Segundo o MP, estão sendo investigados crimes praticados entre 2012 e 2014 sobre o pagamento de propina ao então vice-governador do DF, Nelson Tadeu Filippelli, e a Eduardo Cunha (então deputado federal). Os investigadores destacam que este pagamento era feito “visando alteração legislativa distrital para redução de alíquota de ICMS para querosene de avião”.
Essa investigação começou a ser feita após um acordo de delação premiada estabelecido entre o Ministério Público Federal e o operador Lucio Bolonha Funaro. O nome da operação faz referência ao Antonov NA-225, o maior avião cargueiro de asa fixa do mundo, com capacidade para mais de 360 mil kg de querosene de aviação.
De acordo com o Ministério Público, Cunha teria recebido propina por meio da empresa C3 Atividades de Internet Ltda., administrada pela mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, ou por meio de transferências a companhias ligadas a Funaro. Este teria utilizado os serviços dos doleiros Cláudio (“Tony”), Vinicius (“Juca Bala”) e Carlos (“Tyson”) para fazer com que o dinheiro chegasse ao político. Tony e Juca Bala foram presos na Operação Lava Jato.
Por outro lado, Filippelli teria recebido as vantagens indevidas com a ajuda do operador Afrânio Roberto de Souza Filho, por meio da empresa Objetiva Consultoria e Participações Ltda., administrada por Afrânio Filho e o filho dele, Afrânio Neto. Além disso, as investigações reforçam a tese de que ele teria utilizado parte da propina para comprar imóveis comerciais na cidade de Taguatinga (DF). Acredita-se que, posteriormente, eles foram usados pelo investigado para “integralizar o capital social da empresa Lanciano Investimentos e Participações S/A, administrada por sua então esposa Célia Maria Pereira Ervilha Filippelli”, informou o MPDF.
Ainda há informações preliminares apontando que o empresário da Gol, Henrique Constantino, teria participado do esquema, também pagando propina a Cunha para que este conseguisse a liberação de empréstimo na Caixa Econômica Federal e a desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário, pontos de interesse da companhia aérea.
Outro lado:
Veja as notas divulgadas pelas defesas dos citados:
Nota de Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, advogados de Cunha:
“A operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”
Nota da Gol:
“A GOL informa que a Companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias.”
Nota da Latam:
“A Latam não tem informações sobre esta investigação. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes.”
OBS: A defesa de Nelson Filippelli ainda não se manifestou.
