O Ministério da Economia confirmou nesta segunda-feira (15) que a União efetuou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios. O montante refere-se a parcelas de acordos firmados no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que estavam em mora.
Segundo a pasta, os recursos foram repassados diretamente aos entes federativos que aderiram ao programa e estavam com pagamentos em atraso. A medida abrange tanto estados quanto municípios que possuem convênios com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre os estados beneficiados estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, mas a lista inclui diversas unidades da federação. O pagamento totaliza R$ 1,4 bilhão, valor que será abatido das dívidas consolidadas de cada ente.
A regularização das parcelas em atraso permite que os estados voltem a ter acesso a garantias da União para novas operações de crédito. Além disso, melhora a classificação fiscal e reduz o risco de inscrição em cadastros de inadimplentes.
Especialistas em contas públicas avaliam que a medida é positiva para o federalismo fiscal, pois alivia a situação financeira de estados mais endividados. No entanto, alertam que é necessário um controle mais rigoroso para evitar novos atrasos.
O governo federal também estuda ampliar o Refis para incluir novos prazos e condições especiais para municípios em situação crítica. A expectativa é que novas rodadas de negociação sejam abertas ainda neste semestre.
A ação reforça o compromisso da União com o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais e a manutenção do pacto federativo.