A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a fabricação de um novo medicamento à base de cannabis no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e representa mais um passo na ampliação do acesso a tratamentos com canabinoides no país.
O medicamento, cujo nome comercial ainda não foi divulgado, é produzido a partir de extratos padronizados de Cannabis sativa. A autorização permite que a empresa fabricante, que não teve sua identidade revelada, inicie a produção em sua planta industrial, após cumprir os requisitos de boas práticas de fabricação estabelecidos pela Anvisa.
De acordo com a resolução, o produto será indicado para pacientes que não responderam adequadamente aos tratamentos convencionais para condições como epilepsia refratária, dores crônicas e espasticidade associada à esclerose múltipla. Estudos clínicos prévios demonstraram eficácia e segurança no uso da substância, o que fundamentou a aprovação.
A Anvisa vem ampliando o marco regulatório para medicamentos derivados de cannabis desde 2015, quando autorizou o primeiro produto à base de canabidiol (CBD) no Brasil. Atualmente, a agência permite a importação e a fabricação de produtos com CBD e THC em concentrações controladas, mediante registro sanitário.
Especialistas destacam que a nova autorização pode incentivar outras empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento de fármacos canabinoides, ampliando as opções terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada. No entanto, alertam para a necessidade de monitoramento rigoroso e de campanhas educativas sobre o uso adequado desses medicamentos.
A medida foi bem recebida por associações de pacientes e médicos, que veem na cannabis medicinal uma alternativa promissora para doenças crônicas. "A autorização de novos medicamentos é fundamental para garantir que mais brasileiros tenham acesso a tratamentos seguros e eficazes", afirmou em nota a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis (ABRACE).
Com a nova autorização, o Brasil se consolida como um dos países com regulação mais avançada na América Latina para medicamentos à base de cannabis, ao lado de Uruguai e Argentina. Espera-se que nos próximos meses novos pedidos de registro sejam protocolados na Anvisa, ampliando o portfólio de produtos disponíveis.