OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se veementemente contra o Projeto de Lei que endurece as regras sobre o aborto no país. Em nota oficial, a entidade classificou a proposta como "flagrantemente inconstitucional e atroz", defendendo sua rejeição pelo Congresso Nacional.

Segundo a OAB, o PL viola princípios basilares da Constituição Federal de 1988, especialmente os que garantem a dignidade da pessoa humana, a cidadania e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A entidade argumenta que a criminalização ainda mais severa do aborto não reduz a incidência do procedimento, mas empurra mulheres para situações de risco, clandestinidade e morte.

Além da inconstitucionalidade, a OAB considera o projeto "atroz" por ignorar as evidências científicas e as recomendações de organismos internacionais de saúde, que apontam a legalização como medida de saúde pública. A nota destaca que o texto penaliza a mulher em situação de vulnerabilidade, sem oferecer alternativas como educação sexual, acesso a contraceptivos e assistência social.

A manifestação da OAB se soma a de outras entidades de direitos humanos e movimentos feministas, que prometem mobilização contra o avanço da proposta no Legislativo. Para a Ordem, a discussão deve pautar-se pelo respeito à Constituição e pelos direitos fundamentais, e não por visões morais ou religiosas.

O debate sobre o aborto no Brasil é antigo e polarizado, mas a OAB reafirma seu papel institucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos humanos. A entidade acompanhará a tramitação do PL e atuará para impedir sua aprovação, caso os dispositivos inconstitucionais não sejam suprimidos. Leia mais sobre temas de sociedade e direitos em nossa seção de Sociedade.