O estado do Rio de Janeiro registrou, em 2022, mais de 15 mil notificações de ações relacionadas à violência contra a mulher. O número expressivo foi divulgado por órgãos oficiais e acende um alerta sobre a necessidade de fortalecer as redes de proteção e acolhimento às vítimas.
Tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar: física (agressões corporais), psicológica (ameaças, humilhações, isolamento), sexual (coação a presenciar ou praticar atos sexuais), patrimonial (controle, retenção ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação, injúria). Todas essas formas estiveram presentes nas notificações do estado do Rio, evidenciando a complexidade do problema e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar.
Importância da notificação e canais de ajuda
Cada notificação representa uma mulher que buscou romper o ciclo de violência. Registrar a ocorrência é o primeiro passo para acessar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato. No estado do Rio de Janeiro, as vítimas podem procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou ligar para o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas e oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de serviços. Além disso, a denúncia anônima pode ser feita pelo Disque 100.
Desafios e prevenção
Apesar do número expressivo de notificações, a subnotificação ainda é um grande desafio no Brasil. Muitas mulheres deixam de denunciar por medo de represálias, dependência financeira ou falta de informação sobre seus direitos. Campanhas de conscientização, o fortalecimento das DEAMs e a capacitação de profissionais da segurança e saúde são essenciais para encorajar as denúncias e garantir o acolhimento adequado. A sociedade como um todo tem um papel fundamental na prevenção, ao não naturalizar a violência e apoiar as vítimas.
O número de mais de 15 mil notificações no Rio de Janeiro em 2022 é um alerta para que as políticas públicas sejam continuamente aprimoradas. Cada ação de violência precisa ser enfrentada com informação, solidariedade e ação coordenada entre Estado e sociedade civil.