A Conab foi instituída em 1990, sucedendo a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Sua criação consolidou em uma única entidade as funções de abastecimento e armazenagem, com foco na garantia do suprimento alimentar e na estabilidade dos preços agrícolas. Desde então, a empresa desempenha um papel estratégico para o agronegócio e a segurança alimentar do país.
Por meio de instrumentos como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEP) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEPRO), o governo federal pode intervir no mercado para assegurar renda ao produtor rural e evitar que oscilações bruscas de preços comprometam a oferta de alimentos. Já as Aquisições do Governo Federal (AGF) permitem a compra direta de produtos quando os preços caem abaixo do mínimo, formando estoques públicos que podem ser liberados em momentos de alta.
Outro programa de destaque é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no âmbito do Fome Zero. O PAA adquire alimentos da agricultura familiar sem licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio de entidades socioassistenciais, escolas e restaurantes populares. A iniciativa beneficia milhares de famílias de agricultores e fortalece a produção sustentável.
A Conab também opera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que oferece milho e outros grãos a preços subsidiados para pequenos criadores, avicultores, suinocultores e produtores rurais familiares. O programa reduz os custos de alimentação animal e ajuda a manter a atividade pecuária em regiões vulneráveis. Além disso, a empresa é referência na produção de informações sobre o agronegócio: os levantamentos de safra (LSPA) e os boletins de grãos e de mercado são amplamente utilizados por produtores, cooperativas, traders e órgãos de governo para o planejamento do setor.
Programas e serviços da Conab
- Leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEP) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEPRO)
- Aquisição do Governo Federal (AGF)
- Programa de Venda em Balcão (ProVB)
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
- Formação e gestão de estoques públicos
- Elaboração de relatórios de safra e boletins de mercado (LSPA, grãos, inflação alimentar)
Impacto no agronegócio e na sociedade
A atuação da Conab vai além da simples regulação de mercado. Ao manter estoques públicos de alimentos, a empresa funciona como um colchão que absorve choques de oferta e demanda, evitando que crises climáticas ou econômicas provoquem desabastecimento. Isso é crucial para a segurança alimentar do país, especialmente em um cenário de eventos extremos cada vez mais frequentes.
No campo, os programas da Conab incentivam a permanência do pequeno produtor no meio rural, geram renda e promovem a inclusão produtiva. As compras institucionais do PAA, por exemplo, garantem mercado para a agricultura familiar, que muitas vezes enfrenta dificuldades de comercialização. Já o ProVB reduz o custo de produção de pequenos criadores, contribuindo para a geração de emprego nas regiões mais carentes.
Em termos de transparência, os relatórios públicos da Conab permitem que a sociedade acompanhe as decisões do governo e os rumos da política agrícola. Os dados ajudam a balizar investimentos privados, a formulação de políticas públicas e as negociações de contratos futuros. Apesar dos desafios orçamentários e logísticos, a Conab permanece um instrumento essencial para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e para a garantia do direito à alimentação adequada.