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Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos
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Maduro sanciona lei que prevê província de Essequiba na Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da…
Lula espera rigor da lei para aqueles que atentaram contra democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) esperar que o rigor da lei seja…
Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial
Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de…
PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas
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