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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da reforma tributária, que unifica tributos sobre consumo e cria o IVA dual. A proposta segue para o Senado.
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O STF retomou o julgamento que pode definir o porte de drogas para uso pessoal como descriminalizado no Brasil. Placares parciais indicam tendência de maioria.
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O presidente Lula sancionou o pacote de incentivos para a indústria automotiva, que prevê redução de impostos e investimentos em tecnologia verde.
Senado aprova novo arcabouço fiscal com metas de superávit
O Senado aprovou o texto do novo arcabouço fiscal, que estabelece metas de superávit primário e regras para o crescimento dos gastos públicos.
Comissão da Câmara aprova projeto que altera regras do impeachment
Projeto de lei aprovado em comissão modifica critérios e ritos para processos de impeachment, gerando debate sobre possíveis mudanças na fiscalização do executivo.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Emergência Climática, estabelecendo diretrizes para prevenção e resposta a desastres naturais.